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Pasta Atual: PUBLICACOES/PROJETOS_DE_LEIS_ORDINARIAS/Ano 2024/PROJETO DE LEI N 022/
1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINACEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - IRMANDADE DA SANTA CASA DE PASSOS (HRC)
2- ANEXOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024;
3- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E F. E O. - AO PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIA N° 022-2024;
4- PARECER JURÍDICO N° 045-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024 ;
5- OFÍCIO CMD 029-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024;
6- LEI N° 969 DE 21 DE NOVEMBRO - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS HRC
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