Câmara Municipal de Doresópolis
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Pasta Atual: PUBLICACOES/PROJETOS_DE_LEIS_ORDINARIAS/Ano 2024/PROJETO DE LEI N 016/
1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN° 016-2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2- PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024
3- PARECER CONTÁBIL - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024
4- PARECER JURÍDICO N° 035-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024
5- PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024
6- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E F. E O. - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024
7- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016-2024 - REDAÇÃO FINAL
8- OFÍCIO CMD N° 024-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016-2024
9- LEI N° 966 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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