Projeto de Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação de um cargo público nas áreas de Engenharia de Minas, Geologia ou engenharia Geológica, nessa ordem preferência, mediante contratação temporária e da outras providências

Disciplina a participação do Município de Doresópolis em Consórcio Público de Saúde, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal 394/1993 e da outras providência

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura, criação, extinção e abertura de novas vagas de cargos públicos e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 e dá outras providências

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi (MG) – APAE no Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Altera o art. 5º, §3° Lei Municipal n°800/2015 e dá outras providências

Altera a Lei n° 812/2017 e dá outras Providências

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre gratificação dos profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Saúde Bucal e Vigilância em Saúde com Recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá outras providências

Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento de dívidas da gestão anterior e dá outras providências

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos de propriedade do Município de Doresópolis e dá outras providências

Institui o Programa de Estágio no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Doresópolis, nos Termos da Lei Federal n° 11.788/2008 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Doresópolis para o exercício financeiro de 2018